OAB: No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si

OAB: No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si

OAB: No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José,  primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros de altura, vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica  avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) à época dos fatos.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta.

A) É possível o reconhecimento do furto qualificado-  privilegiado independentemente do preenchimento  cumulativo dos requisitos previstos no Art. 155, § 2º, do  CP.

B) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art.  155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se  estiverem presentes a primariedade do agente e o  pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem  objetiva.

C) Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no  Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto  qualificado, mesmo que estejam presentes a primariedade  do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora  for de ordem objetiva.

D) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art.  155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se  estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno  valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art.  155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se  estiverem presentes a primariedade do agente e o  pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma  de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo  atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge  para não ser preso em flagrante.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito