OAB: Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal)

OAB: Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal)

OAB: Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado  pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal),  pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e  desacompanhadas de documentação comprobatória de sua  importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme  atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda  Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado  pelo Instituo Nacional de Criminalística.

Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos  Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do

A) princípio da proporcionalidade.

B) princípio da culpabilidade.

C) princípio da adequação social.

D) princípio da insignificância ou da bagatela.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) princípio da insignificância ou da bagatela.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José,  primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros de altura, vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica  avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) à época dos fatos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito