OAB: Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido

OAB: Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido

OAB: Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida  organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios  de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da  Interpol, após ter ingressado irregularmente em território  nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua  deportação promovida, por não se retirar voluntariamente.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado  reingressar no território nacional.

B) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar  no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com  correção monetária, das despesas com a sua deportação e  efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à  época, também corrigida.

C) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar  no território nacional após o transcurso do lapso  prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro  Nacional.

D) O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se  comprovadamente não tiver condições de arcar com o  pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria  subsistência.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar  no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com  correção monetária, das despesas com a sua deportação e  efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à  época, também corrigida.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa  jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias  entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no  referido estado.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XV 2014 com Gabarito