A análise econômica de Celso Furtado permite compreender alguns dos fenômenos políticos presentes na formação do Brasil

ENADE 2009  -  QUESTÃO 34 A análise econômica de Celso Furtado permite compreender alguns dos fenômenos políticos presentes na formação do B...

ENADE 2009 - QUESTÃO 34

A análise econômica de Celso Furtado permite compreender alguns dos fenômenos políticos presentes na formação do Brasil. Com base no pressuposto de uma concentração regional da renda, é possível afirmar que a Constituição de 1988 estabeleceu diretrizes para uma atuação do Estado que reduza as desigualdades entre os diferentes estados brasileiros, tendo em vista que 

A) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B) o constituinte vedou ao Tribunal de Contas da União suspender gastos que possam causar danos às economias das regiões mais ricas, com vistas a permitir uma atuação administrativa que privilegie a redução das desigualdades.

C) a reforma administrativa estabelecida pela Emenda Constitucional 19, de 1998, reorientou a atuação do governo federal, para permitir o combate à pobreza e às desigualdades regionais por meio da centralização da atividade burocrática.

D) instituiu um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza como instrumento de direito econômico regional, concedendo recursos aos entes federativos para a construção de hospitais, escolas, postos de saúde e estádios.

E) compete à União e aos Estados estabelecer normas de direito econômico e societário, impedindo que cada ente federativo possa buscar o seu desenvolvimento econômico específico por meio de condições que reduzam a concorrência empresarial.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O Ministério Público recebeu representação do Tribunal de Contas do Estado nos seguintes termos

GABARITO:

A) constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Sobre o fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais discutido no texto, é CORRETO afirmar que

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Direito ENADE 2009 com Gabarito