Sobre o fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais discutido no texto, é CORRETO afirmar que

ENADE 2009 - QUESTÃO 35

A) a adoção de um modelo de controle abstrato de constitucionalidade das leis impede que o Brasil ratifique as convenções internacionais que tratam do acesso à justiça.

B) a consolidação da democracia no Brasil, após a Constituição de 1988, tem sido acompanhada de um fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais.

C) a judicialização da política enfraquece o sistema partidário, tendo em vista a ilegitimidade dos partidos para a propositura de ações coletivas e ações diretas de inconstitucionalidade.

D) a judicialização da política obsta o desenvolvimento das ações coletivas movidas pelas entidades da sociedade civil, tendo em vista a legitimidade do Ministério Público Federal para interpor ação direta de inconstitucionalidade.

E) a judicialização da política e das relações sociais demonstra que o Brasil não está inserido no processo vivenciado por outros países democráticos de ampliação do acesso à justiça.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A análise econômica de Celso Furtado permite compreender alguns dos fenômenos políticos presentes na formação do Brasil.

GABARITO:

B) a consolidação da democracia no Brasil, após a Constituição de 1988, tem sido acompanhada de um fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A Emenda Constitucional 45/2004 adotou o instituto da “repercussão geral” como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Direito ENADE 2009 com Gabarito