O Ministério Público recebeu representação do Tribunal de Contas do Estado nos seguintes termos

ENADE 2009  -  QUESTÃO 33 O Ministério Público recebeu representação do Tribunal de Contas do Estado nos seguintes termos: “A fiscalização d...

ENADE 2009 - QUESTÃO 33

O Ministério Público recebeu representação do Tribunal de Contas do Estado nos seguintes termos: “A fiscalização deste Tribunal de Contas apurou que Justina Semprônia, funcionária pública, na condição de reitora de uma Universidade Estadual, praticou as seguintes irregularidades na sua administração: contratação de pessoal sem concurso público, contratação de pessoal em período proibido, manutenção de pessoal com contrato vencido e recebimento de servidores cedidos irregularmente. Segundo consta nos documentos, tais fatos ocorreram entre abril de 2004 e abril de 2008. Não obstante inexista qualquer proveito próprio ou de outrem dissociado do interesse público, tais fatos constituem graves irregularidades, razão pela qual a presente representação é enviada ao Ministério Público.”

Com base nesse relato, o que deve fazer o Ministério Público?

A) Instauração de representação ao Tribunal de Contas do Estado, já que se trata de mera infração administrativa.

B) Representação ao Tribunal de Justiça, já que se trata de mera infração administrativa.

C) Instauração de inquérito para apuração do crime de peculato.

D) Instauração de inquérito para apuração do crime de utilização irregular de verbas públicas.

E) Instauração de inquérito para apuração do crime de prevaricação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Paulo e Roberto são amigos e resolvem abrir uma empresa, destinada à concessão de financiamento para a aquisição de imóveis com juros bem abaixo do mercado, a Morar Bem Ltda.

GABARITO:

D) Instauração de inquérito para apuração do crime de utilização irregular de verbas públicas.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- A análise econômica de Celso Furtado permite compreender alguns dos fenômenos políticos presentes na formação do Brasil.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Direito ENADE 2009 com Gabarito