Helena da Silva era uma mulher que não tivera oportunidade de concluir o ensino básico

ENADE 2009  -  QUESTÃO 31 Helena da Silva era uma mulher que não tivera oportunidade de concluir o ensino básico. Mas, em razão do destino, ...

ENADE 2009 - QUESTÃO 31

Helena da Silva era uma mulher que não tivera oportunidade de concluir o ensino básico. Mas, em razão do destino, veio a conhecer John Look, divorciado há 20 anos, homem rico e bem-sucedido, que, em pouco tempo, se casou com Helena, na esperança de viver um grande amor com a consorte que conhecera no Rio de Janeiro. Logo após o casamento, o casal passeou por diversas capitais do país, entre as quais Recife, Maceió e Salvador. Infelizmente, John Look, em uma visita a seu país, dois meses depois, veio a falecer. No Brasil, o de cujus deixou um pequeno apartamento que deveria partilhar com a ex-mulher, do primeiro casamento. Entretanto, Helena soube que a lei do país de John, diferentemente do Brasil, incluía na sucessão ex cônjuges separados há mais de 10 anos.

Considerando o inciso XXXI do artigo 5º da Constituição brasileira, que dispõe que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus, é CORRETO afirmar que

A) a sucessão deve obedecer às leis do Brasil, uma vez que o casamento foi realizado sob as leis brasileiras.

B) a sucessão deve observar as leis do país do de cujus, independentes de serem ou não mais favoráveis à Helena.

C) a sucessão deve ser regulada pelo direito internacional de um país neutro, uma vez que há conflito de competência.

D) a sucessão deve excluir qualquer pretensão de Helena e beneficiar a ex-cônjuge do de cujus, em razão de o óbito ter ocorrido no exterior.

E) a sucessão deverá ser regida pela lei brasileira, uma vez que seria mais favorável à Helena.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro é constitucionalmente assegurada.

GABARITO:

E) a sucessão deverá ser regida pela lei brasileira, uma vez que seria mais favorável à Helena.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Paulo e Roberto são amigos e resolvem abrir uma empresa, destinada à concessão de financiamento para a aquisição de  imóveis com juros bem abaixo do mercado, a Morar Bem Ltda. No contrato social, Paulo e Roberto são sócios, cada um com 50% das cotas, e ambos com poderes de gerência. Inicialmente, o negócio vai bem.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Direito ENADE 2009 com Gabarito