Questões de Direito Eleitoral concurso (PC-GO) com Gabarito

Questões de Direito Eleitoral concurso (PC-GO) com Gabarito Concurso:  PC-GO - 2018 - Delegado de Polícia Órgão/Instituição:  Polícia...

Questões de Direito Eleitoral concurso (PC-GO) com Gabarito

Concurso: PC-GO - 2018 - Delegado de Polícia
Órgão/Instituição: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO)
Banca/Organizadora: Núcleo de Seleção da Universidade do Estado de Goiás (UEG)
Cargo: Delegado de Polícia
Escolaridade: Superior

Sumário da prova:
- Direito Penal (01 - 15)
- Direito Processual Penal (16 - 30)
- Legislação Penal e Processual Penal extravagante (31 - 45)
- Direito Constitucional (46 - 60)
- Criminologia (61 - 65)
- Direito Administrativo (66 - 70)
- Direito Civil e Empresarial (71 - 75)
- Direito Eleitoral (76 - 80)
- Medicina Legal (81 - 85)
- Direito Tributário (86 - 90)
- Direito Ambiental (91 - 95)
- Legislação Estadual e Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica de Goiás e do Brasil (95 - 100)

Direito Eleitoral

QUESTÃO 76
(UEG Concurso) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:

a) Vereadores
b) Prefeito Municipal
c) Presidente da República
d) Vice-Presidente da República
e) Membros do Congresso Nacional

Resposta.

QUESTÃO 77
(UEG Concurso) No nosso sistema legal, o partido político

a) é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
b) é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
c) é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
d) é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.
e) é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Resposta.

QUESTÃO 78
(UEG Concurso) Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados

a) por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.
b) pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.
c) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.
d) pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.
e) pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Resposta.

QUESTÃO 79
(UEG Concurso) A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais

a) não podem ser nomeados como membros, escrutinadores ou auxiliares.
b) têm prioridade na nomeação como membros, escrutinadores ou auxiliares.
c) só podem atuar como membros se expressamente autorizados pelo superior hierárquico imediato.
d) atuam como membros desde que haja requisição da Justiça Eleitoral.
e) não podem ser nomeados como membros, salvo deliberação do Juiz Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral.

Resposta.

QUESTÃO 80

(UEG Concurso) Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral

a) fica imediatamente suspenso até que cesse a causa de suspensão.

b) fica suspenso somente a partir do trânsito em julgado de condenação criminal e enquanto durarem os seus efeitos.

c) é válido, não podendo, contudo, o eleitor exercer os seus direitos políticos, ativos e passivos.

d) fica cancelado a partir da condenação criminal transitada em julgado e enquanto duraram os seus efeitos.

e) é válido, não podendo, contudo, o eleitor se candidatar a cargo eletivo.

Resposta.