Prova concurso IPM - SP - Agente Administrativo - AOCP 2018 com Gabarito AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo Concurso: IPM...
AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo
Concurso: IPM - SP - 2018
Órgão/Instituição: Instituto de Previdência dos Municipários de Ribeirão Preto - São Paulo
Banca/Organizadora: AOCP Concursos Públicos (AOCP)
Cargo: Agente Administrativo
Escolaridade: Médio
Língua Portuguesa
FOTOGRAFIA E AUTOIMAGEM
ELLEN PEDERÇANE
A fotografia há muito é um recurso de memória, seja de cunho coletivo, histórico, registro documental ou pessoal. É memória, testemunho de uma época, de um acontecimento ou apenas recordação de um momento importante de história pessoal/familiar. A cada dia expande seu campo de ação e amplia seus significados, valores e funções. Hoje, um peso que vem ganhando notoriedade é o da autocontemplação. Do indivíduo perdido nesse cotidiano acelerado do século XXI permitindo-se parar e se observar ao ser fotografado.
Com o surgimento da fotografia digital, a proximidade dela com a população ganhou uma nova perspectiva. E seja de forma artística ou comercial, a possibilidade de ser retratado por um profissional é maior hoje do que há 20 anos. E essa proximidade da fotografia com o cidadão comum, entre outros quesitos, tem cumprido esse papel reflexivo: quem somos em meio a toda essa loucura que vivemos. O quanto nos olhamos dentro desse furacão.
Um simples ensaio fotográfico pode mexer seriamente com nossa autoestima. Agora, a fotografia é a cura da baixa-estima? Não é isso. Todavia, uma nova relação consigo mesmo, com seu corpo, com sua imagem é um pontapé importante para esses encontros constantemente adiados entre nós e nós mesmos. Estar “confortável” dentro do corpo que possuímos é um passo importante na caminhada de descoberta das incontáveis belezas que carregamos dentro de nós.
Outro fator interessante que nasce dessa proximidade é a quebra (mesmo que ainda de forma tímida) de padrões. Propagandas, comerciais, cinema, tantas informações que nos dizem como nosso corpo deve ser, deixa tão distante de nós o direito de saber o valor, a beleza e sensualidade que todos carregamos. O crescimento do ensaio boudoir* toca especialmente nesse ponto. São pessoas descobrindo sua beleza, suas nuances, se deliciando por ser quem se é, com suas curvas, sem preocupação com a perfeição. É um ensaio extremamente delicado e de um resultado tão positivo. É um leve grito de resistência num mar de padrões hipócritas. Todos têm de conhecer e reconhecer sua beleza e celebrá-la a qualquer hora. Um ensaio com essas características tem um papel também social, psicológico, um olhar que trata de inserir as pessoas e não as excluir ainda mais.
Um trabalho sensível, delicado, que exige tato do profissional. Uma experiência especial para o retratado e para o fotógrafo. Trabalhar com público e padrões fica mais interessante quando a proposta é ir além do senso comum. Tocar vidas e colaborar, mesmo com uma pequena porcentagem, da relação de autoamor que o retratado vive é apenas incrível. É aquele bônus de fazer um bom trabalho. É o bônus de compreender esses novos papéis da fotografia na atualidade. É aquele bônus de se ter um trabalho humano, atencioso, buscando olhar além do que somos “treinados” a olhar.
* Boudoir: Ensaio fotográfico sensual que mostra a intimidade , muitas vezes, de forma despretensiosa, contribuindo para a melhora da autoestima e da afirmação do corpo.
Retirado e adaptado de: http://obviousmag.org/brincando_com_letras/2017/fotografia-e-autoimagem.html. Acesso em: 13 ago. 2018.
QUESTÃO 01
(aocp) No texto “Fotografia e Autoimagem”, qual é o tema discutido?
(A) O texto defende a ideia de que devemos cada vez mais tirar fotos nossas, como as selfies, e nutrir admiração somente por nós mesmos e não pelos outros, pois isso aumenta nossa autoestima.
(B) O texto reflete e discute sobre as principais peculiaridades da fotografia na atualidade e como o registro da nossa própria imagem pode ser benéfico para a autoestima pessoal.
(C) A autora revela um grande problema que a atualidade enfrenta: a prática de fotografar, que vem sendo esquecida pelo tempo e, assim, deixando de perpetuar as memórias visuais que vivemos.
(D) O texto faz uma crítica às fotografias, pois elas não são consideradas importantes para a imagem que se pode construir das pessoas.
(E) O texto faz um apelo às pessoas para que passem a analisar as fotografias feitas de si mesmas, a fim de que possam perceber incorreções e defeitos para que se possam melhorá-los.
RESPOSTA.
QUESTÃO 02
(aocp) Assinale a alternativa em que as palavras apresentam o mesmo sentido que o termo destacado em “[No ensaio fotográfico] são pessoas descobrindo sua beleza, suas nuances, se deliciando por quem se é, com suas curvas, sem preocupação com a perfeição”.
(A) Emoções/atitudes.
(B) Problemas/transtornos.
(C) Formas/feições/contornos.
(D) Defeitos/cicatrizes/imperfeições.
(E) Anseios/sonhos.
RESPOSTA.
QUESTÃO 03
(aocp) Assinale a alternativa que apresenta o significado da palavra destacada em: “Hoje, um peso que vem ganhando notoriedade é o da autocontemplação”.
(A) Estado de visibilidade, publicidade, representatividade.
(B) Qualidade de ser original.
(C) Característica do que vem se tornando inferior.
(D) Propriedade do que é intelectualmente inteligente.
(E) Natureza de algo ou alguém íntegro.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa que apresenta o significado da palavra destacada em: “Hoje, um peso que vem ganhando notoriedade é o da autocontemplação”.
(A) Estado de visibilidade, publicidade, representatividade.
(B) Qualidade de ser original.
(C) Característica do que vem se tornando inferior.
(D) Propriedade do que é intelectualmente inteligente.
(E) Natureza de algo ou alguém íntegro.
RESPOSTA.
QUESTÃO 04
(aocp) De acordo com a ortografia na Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
(A) O plural de “cidadão” é “cidadões”.
(B) “Tem” e “têm”, conjugações do verbo “ter”, indicam a mesma pessoa do discurso a quem se direcionam.
(C) Os seguintes termos podem ser grafados das duas formas apresentadas: “quesitos/ quezitos” e “mexer/mecher”.
(D) A palavra a seguir pode apresentar as duas formas ortográficas: “auto estima” e “autoestima”.
(E) A palavra “bônus” possui a mesma grafia, tanto no singular quanto no plural.
RESPOSTA.
(aocp) De acordo com a ortografia na Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
(A) O plural de “cidadão” é “cidadões”.
(B) “Tem” e “têm”, conjugações do verbo “ter”, indicam a mesma pessoa do discurso a quem se direcionam.
(C) Os seguintes termos podem ser grafados das duas formas apresentadas: “quesitos/ quezitos” e “mexer/mecher”.
(D) A palavra a seguir pode apresentar as duas formas ortográficas: “auto estima” e “autoestima”.
(E) A palavra “bônus” possui a mesma grafia, tanto no singular quanto no plural.
RESPOSTA.
QUESTÃO 05
(aocp) De acordo com a acentuação gráfica das palavras na Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
(A) “Confortável” é acentuada por ser uma palavra proparoxítona.
(B) “Psicológico” é acentuada por ser uma palavra paroxítona terminada em “o”.
(C) “Sensível” é acentuada por ser uma palavra oxítona terminada em “l”.
(D) “Bônus” é acentuada por ser uma palavra paroxítona terminada em “us”.
(E) “Há” é exemplo de um monossílabo que possui acento opcional.
RESPOSTA.
(aocp) De acordo com a acentuação gráfica das palavras na Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
(A) “Confortável” é acentuada por ser uma palavra proparoxítona.
(B) “Psicológico” é acentuada por ser uma palavra paroxítona terminada em “o”.
(C) “Sensível” é acentuada por ser uma palavra oxítona terminada em “l”.
(D) “Bônus” é acentuada por ser uma palavra paroxítona terminada em “us”.
(E) “Há” é exemplo de um monossílabo que possui acento opcional.
RESPOSTA.
QUESTÃO 06
(aocp) Considerando as regras referentes à pontuação e sua função em cada contexto, assinale a alternativa correta.
(A) Em “E essa proximidade da fotografia com o cidadão comum, entre outros quesitos, tem cumprido esse papel reflexivo: quem somos em meio a toda essa loucura que vivemos”, a pontuação em destaque introduz um complemento da ideia apresentada.
(B) Em “É memória, testemunho de uma época, de um acontecimento ou apenas recordação de um momento importante de história pessoal / familiar”, a pontuação destacada indica que, ao final da frase, o leitor pode optar por uma das duas opções: pessoal ou familiar, de acordo com o contexto.
(C) Em “Agora, a fotografia é a cura da baixaestima?” a pontuação destacada indica uma finalização exclamativa dentro do contexto.
(D) Em “Outro fator interessante que nasce dessa proximidade é a quebra (mesmo que ainda de forma tímida) de padrões”, a pontuação em destaque informa ao leitor que ele deve ignorar o trecho entre os parênteses.
(E) Em “É aquele bônus de se ter um trabalho humano, atencioso, buscando olhar além do que somos “treinados” a olhar”, a pontuação em destaque indica que essa é uma palavra comum que pode ser usada em vários contextos sem diferenciação.
RESPOSTA.
(aocp) Considerando as regras referentes à pontuação e sua função em cada contexto, assinale a alternativa correta.
(A) Em “E essa proximidade da fotografia com o cidadão comum, entre outros quesitos, tem cumprido esse papel reflexivo: quem somos em meio a toda essa loucura que vivemos”, a pontuação em destaque introduz um complemento da ideia apresentada.
(B) Em “É memória, testemunho de uma época, de um acontecimento ou apenas recordação de um momento importante de história pessoal / familiar”, a pontuação destacada indica que, ao final da frase, o leitor pode optar por uma das duas opções: pessoal ou familiar, de acordo com o contexto.
(C) Em “Agora, a fotografia é a cura da baixaestima?” a pontuação destacada indica uma finalização exclamativa dentro do contexto.
(D) Em “Outro fator interessante que nasce dessa proximidade é a quebra (mesmo que ainda de forma tímida) de padrões”, a pontuação em destaque informa ao leitor que ele deve ignorar o trecho entre os parênteses.
(E) Em “É aquele bônus de se ter um trabalho humano, atencioso, buscando olhar além do que somos “treinados” a olhar”, a pontuação em destaque indica que essa é uma palavra comum que pode ser usada em vários contextos sem diferenciação.
RESPOSTA.
QUESTÃO 07
(aocp) De acordo com a formação de palavras na Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
(A) A palavra “caminhada” é formada pelo prefixo “caminh” + radical “ada”, caracterizando-se como uma derivação prefixal.
(B) A palavra “artística” é formada pelo prefixo “art” + sufixo “istica”, caracterizando-se como uma derivação sufixal.
(C) A palavra “reconhecimento” é formada pelo prefixo “re”+ radical “conhec” + sufixo “imento”, portanto é uma palavra com derivação prefixal e sufixal.
(D) A palavra “incontáveis” é uma palavra formada por dois radicais “incont” + “áveis”, portanto, é uma palavra com composição por justaposição.
(E) A palavra “expande” é formada por prefixo “ex” + radical “pande”, caracterizando-se como uma derivação prefixal.
RESPOSTA.
(aocp) De acordo com a formação de palavras na Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
(A) A palavra “caminhada” é formada pelo prefixo “caminh” + radical “ada”, caracterizando-se como uma derivação prefixal.
(B) A palavra “artística” é formada pelo prefixo “art” + sufixo “istica”, caracterizando-se como uma derivação sufixal.
(C) A palavra “reconhecimento” é formada pelo prefixo “re”+ radical “conhec” + sufixo “imento”, portanto é uma palavra com derivação prefixal e sufixal.
(D) A palavra “incontáveis” é uma palavra formada por dois radicais “incont” + “áveis”, portanto, é uma palavra com composição por justaposição.
(E) A palavra “expande” é formada por prefixo “ex” + radical “pande”, caracterizando-se como uma derivação prefixal.
RESPOSTA.
QUESTÃO 08
(aocp) De acordo com a regência verbal e nominal na Língua Portuguesa, considere o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:
“Um trabalho sensível, delicado, que exige tato do profissional. Uma experiência especial para o retratado e para o fotógrafo. Trabalhar com público e padrões fica mais interessante quando a proposta é ir além do senso comum. Tocar vidas e colaborar [...] é aquele bônus de fazer um bom trabalho [...], buscando olhar além do que somos “treinados” a olhar”.
(A) Todas as preposições no trecho indicam regências nominais.
(B) São exemplos de regência nominal o uso de preposições como “para”, “de” e “com” no trecho.
(C) Há regência verbal na frase “Uma experiência especial para o retratado e para o fotógrafo.”
(D) Em “Um trabalho sensível, delicado, que exige tato do profissional”, não há regência verbal, nem nominal.
(E) É exemplo de uma frase com regência nominal e verbal “Trabalhar com público e padrões fica mais interessante quando a proposta é ir além do senso comum.”
RESPOSTA.
(aocp) De acordo com a regência verbal e nominal na Língua Portuguesa, considere o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:
“Um trabalho sensível, delicado, que exige tato do profissional. Uma experiência especial para o retratado e para o fotógrafo. Trabalhar com público e padrões fica mais interessante quando a proposta é ir além do senso comum. Tocar vidas e colaborar [...] é aquele bônus de fazer um bom trabalho [...], buscando olhar além do que somos “treinados” a olhar”.
(A) Todas as preposições no trecho indicam regências nominais.
(B) São exemplos de regência nominal o uso de preposições como “para”, “de” e “com” no trecho.
(C) Há regência verbal na frase “Uma experiência especial para o retratado e para o fotógrafo.”
(D) Em “Um trabalho sensível, delicado, que exige tato do profissional”, não há regência verbal, nem nominal.
(E) É exemplo de uma frase com regência nominal e verbal “Trabalhar com público e padrões fica mais interessante quando a proposta é ir além do senso comum.”
RESPOSTA.
QUESTÃO 09
(aocp) Assinale a alternativa que apresenta a colocação pronominal em posição de ênclise, justificada pelo uso do verbo no gerúndio, tendo em vista os pronomes destacados.
(A) “E essa proximidade da fotografia com o cidadão comum, entre outros quesitos, tem cumprido esse papel reflexivo: quem somos em meio a toda essa loucura que vivemos. O quanto nos olhamos dentro desse furacão.
(B) “[...] um peso que vem ganhando notoriedade é o da autocontemplação. Do indivíduo perdido nesse cotidiano acelerado do século XXI permitindo-se parar e se observar ao ser fotografado”.
(C) “Todos têm de conhecer e reconhecer sua beleza e celebrá-la a qualquer hora”.
(D) “Um ensaio com essas características tem um papel também social, psicológico, um olhar que trata de inserir as pessoas e não as excluir ainda mais”.
(E) “Propagandas, comerciais, cinema, tantas informações que nos dizem como nosso corpo deve ser [...]”.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa que apresenta a colocação pronominal em posição de ênclise, justificada pelo uso do verbo no gerúndio, tendo em vista os pronomes destacados.
(A) “E essa proximidade da fotografia com o cidadão comum, entre outros quesitos, tem cumprido esse papel reflexivo: quem somos em meio a toda essa loucura que vivemos. O quanto nos olhamos dentro desse furacão.
(B) “[...] um peso que vem ganhando notoriedade é o da autocontemplação. Do indivíduo perdido nesse cotidiano acelerado do século XXI permitindo-se parar e se observar ao ser fotografado”.
(C) “Todos têm de conhecer e reconhecer sua beleza e celebrá-la a qualquer hora”.
(D) “Um ensaio com essas características tem um papel também social, psicológico, um olhar que trata de inserir as pessoas e não as excluir ainda mais”.
(E) “Propagandas, comerciais, cinema, tantas informações que nos dizem como nosso corpo deve ser [...]”.
RESPOSTA.
QUESTÃO 10
(aocp) Em relação à Morfologia e às classes de palavras na Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
(A) Em “Um trabalho sensível, delicado, que exige tato do profissional”, os termos destacados são advérbios, indicando o modo como é feito o trabalho do profissional.
(B) Em “A fotografia há muito é um recurso de memória, seja de cunho coletivo, histórico, registro documental ou pessoal”, a palavra destacada é um adjetivo no contexto, pois caracteriza o tipo de memória sobre a fotografia.
(C) Em “Hoje, um peso que vem ganhando notoriedade é o da autocontemplação”, a palavra destacada é um substantivo simples.
(D) Em “Trabalhar com público e padrões fica mais interessante quando a proposta é ir além do senso comum”, a palavra destacada é um verbo conjugado no infinitivo, perceptível pela terminação “r”.
(E) Em “Com o surgimento da fotografia digital, a proximidade dela com a população ganhou uma nova perspectiva”, os termos destacados são ambos artigos definidos femininos, designando cada qual o seu complemento.
RESPOSTA.
(aocp) Em relação à Morfologia e às classes de palavras na Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
(A) Em “Um trabalho sensível, delicado, que exige tato do profissional”, os termos destacados são advérbios, indicando o modo como é feito o trabalho do profissional.
(B) Em “A fotografia há muito é um recurso de memória, seja de cunho coletivo, histórico, registro documental ou pessoal”, a palavra destacada é um adjetivo no contexto, pois caracteriza o tipo de memória sobre a fotografia.
(C) Em “Hoje, um peso que vem ganhando notoriedade é o da autocontemplação”, a palavra destacada é um substantivo simples.
(D) Em “Trabalhar com público e padrões fica mais interessante quando a proposta é ir além do senso comum”, a palavra destacada é um verbo conjugado no infinitivo, perceptível pela terminação “r”.
(E) Em “Com o surgimento da fotografia digital, a proximidade dela com a população ganhou uma nova perspectiva”, os termos destacados são ambos artigos definidos femininos, designando cada qual o seu complemento.
RESPOSTA.
Matemática
QUESTÃO 11
(aocp) Dois colaboradores foram convocados para conferir o lançamento de notas fiscais arquivadas em 80 caixas e guardadas em um arquivo morto do setor de compras. Ao final da conferência, verificou-se que o primeiro colaborador conferiu
do total de caixas e o segundo conferiu o restante das caixas. Dessa forma, o número de caixas conferidas pelo segundo colaborador é
(A) 28.
(B) 32.
(C) 42.
(D) 58.
(E) 45.
RESPOSTA.
QUESTÃO 12
(aocp) Em uma exposição de Informática, em um stand de uma empresa, trinta pessoas responderam a uma única enquete: “Você utiliza o sistema operacional A ou utiliza o sistema operacional B?”. As pessoas podiam marcar somente um dos sistemas, nenhum ou ambos, conforme o seguinte quadro.
Ao final da enquete, foi observado que 15 pessoas marcaram como resposta o sistema operacional A; 10 pessoas marcaram como resposta o sistema operacional B; 5 pessoas marcaram como resposta os dois sistemas operacionais.
Dessa forma, o número de pessoas que marcou como resposta nenhum dos dois sistemas operacionais é igual a
(A) 25.
(B) 20.
(C) 15.
(D) 10.
(E) 5.
RESPOSTA.
(aocp) Dois colaboradores foram convocados para conferir o lançamento de notas fiscais arquivadas em 80 caixas e guardadas em um arquivo morto do setor de compras. Ao final da conferência, verificou-se que o primeiro colaborador conferiu
do total de caixas e o segundo conferiu o restante das caixas. Dessa forma, o número de caixas conferidas pelo segundo colaborador é(A) 28.
(B) 32.
(C) 42.
(D) 58.
(E) 45.
RESPOSTA.
QUESTÃO 12
(aocp) Em uma exposição de Informática, em um stand de uma empresa, trinta pessoas responderam a uma única enquete: “Você utiliza o sistema operacional A ou utiliza o sistema operacional B?”. As pessoas podiam marcar somente um dos sistemas, nenhum ou ambos, conforme o seguinte quadro.
Ao final da enquete, foi observado que 15 pessoas marcaram como resposta o sistema operacional A; 10 pessoas marcaram como resposta o sistema operacional B; 5 pessoas marcaram como resposta os dois sistemas operacionais.
Dessa forma, o número de pessoas que marcou como resposta nenhum dos dois sistemas operacionais é igual a
(A) 25.
(B) 20.
(C) 15.
(D) 10.
(E) 5.
RESPOSTA.
QUESTÃO 13
(aocp) Em um processo de licitação de um governo estadual para pavimentar um trecho de 1200 km de uma rodovia, ficou determinado que 35% do total do trecho será pavimentado pela empresa A; 30% do restante, retirando-se o total pavimentado pela empresa A, será pavimentado pela empresa B; O restante que ainda faltar pavimentar, após retirar os quilômetros pavimentados pela empresa A e pela empresa B, será pavimentado por funcionários do governo.
Dessa forma, o total de quilômetros que será pavimentado por funcionários do governo, será igual a
(A) 780.
(B) 420.
(C) 234.
(D) 870.
(E) 546
RESPOSTA.
(aocp) Em um processo de licitação de um governo estadual para pavimentar um trecho de 1200 km de uma rodovia, ficou determinado que 35% do total do trecho será pavimentado pela empresa A; 30% do restante, retirando-se o total pavimentado pela empresa A, será pavimentado pela empresa B; O restante que ainda faltar pavimentar, após retirar os quilômetros pavimentados pela empresa A e pela empresa B, será pavimentado por funcionários do governo.
Dessa forma, o total de quilômetros que será pavimentado por funcionários do governo, será igual a
(A) 780.
(B) 420.
(C) 234.
(D) 870.
(E) 546
RESPOSTA.
QUESTÃO 14 - ANULADA
(aocp) Considere as seguintes afirmações:
• Todo arquivista é um digitador.
• Nenhum contabilista é um digitador.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
(A) alguém que é digitador também é um contabilista.
(B) algum arquivista é um contabilista.
(C) nenhum contabilista é um arquivista.
(D) nenhum arquivista é um contabilista.
(E) nenhum arquivista é um digitador.
RESPOSTA.
(aocp) Considere as seguintes afirmações:
• Todo arquivista é um digitador.
• Nenhum contabilista é um digitador.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
(A) alguém que é digitador também é um contabilista.
(B) algum arquivista é um contabilista.
(C) nenhum contabilista é um arquivista.
(D) nenhum arquivista é um contabilista.
(E) nenhum arquivista é um digitador.
RESPOSTA.
QUESTÃO 15
(aocp) Dada a disjunção exclusiva “Ou Carlos é advogado ou Luíza é professora”, a sua negação será dada por
(A) “Se Carlos é advogado, então Luiza é advogada”.
(B) “Se Luiza não é advogada então Carlos é professor”.
(C) “Carlos é advogado se, e somente se, Luiza é professora”.
(D) “Se Luiza é advogada, então Carlos é professor”.
(E) “Carlos é professor se, e somente se, Luiza é advogada”.
RESPOSTA.
(aocp) Dada a disjunção exclusiva “Ou Carlos é advogado ou Luíza é professora”, a sua negação será dada por
(A) “Se Carlos é advogado, então Luiza é advogada”.
(B) “Se Luiza não é advogada então Carlos é professor”.
(C) “Carlos é advogado se, e somente se, Luiza é professora”.
(D) “Se Luiza é advogada, então Carlos é professor”.
(E) “Carlos é professor se, e somente se, Luiza é advogada”.
RESPOSTA.
Legislação Municipal
QUESTÃO 16
(aocp) Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto do servidores públicos do Município de Ribeirão Preto.
(A) O regime jurídico instituído pela Lei Municipal nº 3181/1976 não se aplica, em nenhuma hipótese, aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e das Autarquias Municipais.
(B) A prestação de serviços gratuitos é permitida desde que expressamente autorizada por Ato do Secretário Municipal da pasta contratante, referendado por maioria qualificada de votos na Câmara Municipal de Vereadores e sem o ressarcimento de despesa de qualquer natureza.
(C) Carreira é um agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento.
(D) É vedado atribuir-se ao funcionário encargos ou serviços diversos daqueles que são próprios de sua carreira ou cargo, e que, como, tais, sejam definidos em leis ou regulamentos, ressalvadas as funções de chefia e as comissões legais.
(E) Cargo Público é aquele criado por lei ou decreto, com denominação própria, em número indeterminado e pago pelos cofres do Município, cometendo ao seu titular, após o estágio probatório, um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto do servidores públicos do Município de Ribeirão Preto.
(A) O regime jurídico instituído pela Lei Municipal nº 3181/1976 não se aplica, em nenhuma hipótese, aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e das Autarquias Municipais.
(B) A prestação de serviços gratuitos é permitida desde que expressamente autorizada por Ato do Secretário Municipal da pasta contratante, referendado por maioria qualificada de votos na Câmara Municipal de Vereadores e sem o ressarcimento de despesa de qualquer natureza.
(C) Carreira é um agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento.
(D) É vedado atribuir-se ao funcionário encargos ou serviços diversos daqueles que são próprios de sua carreira ou cargo, e que, como, tais, sejam definidos em leis ou regulamentos, ressalvadas as funções de chefia e as comissões legais.
(E) Cargo Público é aquele criado por lei ou decreto, com denominação própria, em número indeterminado e pago pelos cofres do Município, cometendo ao seu titular, após o estágio probatório, um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades.
RESPOSTA.
QUESTÃO 17
(aocp) De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A nomeação, como forma de provimento inicial, será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado ou de carreira, de provimento efetivo, e o candidato for ocupante de cargo público municipal, com estágio probatório completo.
( ) O servidor, durante o estágio probatório, será submetido a, pelo menos, uma avaliação especial de desempenho por ano de efetivo exercício, em que será apurada, entre outros requisitos, a sua capacidade funcional.
( ) Reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
( ) Aproveitamento é o ingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.
(A) V – V – F – V.
(B) V – F – V – V.
(C) F – V – V – F.
(D) F – V – F – F.
(E) V – V – V – F.
RESPOSTA.
(aocp) De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A nomeação, como forma de provimento inicial, será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado ou de carreira, de provimento efetivo, e o candidato for ocupante de cargo público municipal, com estágio probatório completo.
( ) O servidor, durante o estágio probatório, será submetido a, pelo menos, uma avaliação especial de desempenho por ano de efetivo exercício, em que será apurada, entre outros requisitos, a sua capacidade funcional.
( ) Reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
( ) Aproveitamento é o ingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.
(A) V – V – F – V.
(B) V – F – V – V.
(C) F – V – V – F.
(D) F – V – F – F.
(E) V – V – V – F.
RESPOSTA.
QUESTÃO 18
(aocp) Conforme a Lei Municipal nº 3181/1976, que se refere ao estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca da apuração do tempo de serviço, contar-se-á em dobro, para todos os efeitos,
(A) o tempo de serviço público federal.
(B) o período de serviço ativo nas Forças Armadas em operações de guerra.
(C) o tempo de serviço público estadual.
(D) o tempo de serviço público federal, exceto o prestado em autarquias e empresas públicas.
(E) o tempo em que o funcionário estiver em disponibilidade remunerada.
RESPOSTA.
(aocp) Conforme a Lei Municipal nº 3181/1976, que se refere ao estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca da apuração do tempo de serviço, contar-se-á em dobro, para todos os efeitos,
(A) o tempo de serviço público federal.
(B) o período de serviço ativo nas Forças Armadas em operações de guerra.
(C) o tempo de serviço público estadual.
(D) o tempo de serviço público federal, exceto o prestado em autarquias e empresas públicas.
(E) o tempo em que o funcionário estiver em disponibilidade remunerada.
RESPOSTA.
QUESTÃO 19
(aocp) Assinale a alternativa correta acerca do disposto na Lei Complementar Municipal nº 2515/2012.
(A) Carreira é um agrupamento de níveis e funções do mesmo cargo ou atividade.
(B) Nível é um agrupamento de classes do mesmo cargo, profissão ou atividade, com denominação própria.
(C) Vencimento é o padrão básico de remuneração previsto para o cargo, conforme sua posição na classe.
(D) Quadro é o conjunto de cargos e carreiras isolados ou não.
(E) A quantidade de ausências não justificadas ao trabalho, registradas como faltas injustificadas, não interfere no cômputo dos dias de férias, desde que dentro do período aquisitivo.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa correta acerca do disposto na Lei Complementar Municipal nº 2515/2012.
(A) Carreira é um agrupamento de níveis e funções do mesmo cargo ou atividade.
(B) Nível é um agrupamento de classes do mesmo cargo, profissão ou atividade, com denominação própria.
(C) Vencimento é o padrão básico de remuneração previsto para o cargo, conforme sua posição na classe.
(D) Quadro é o conjunto de cargos e carreiras isolados ou não.
(E) A quantidade de ausências não justificadas ao trabalho, registradas como faltas injustificadas, não interfere no cômputo dos dias de férias, desde que dentro do período aquisitivo.
RESPOSTA.
QUESTÃO 20
(aocp) Segundo disciplina a Lei Complementar Municipal nº 2515/2012, a progressão ocorrerá mediante os critérios de antiguidade e merecimento, considerando ainda os seguintes critérios:
(A) Um ano de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de um ano.
(B) Três anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 50% (cinquenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de dois anos.
(C) Dois anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de dois anos.
(D) Cinco anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 50% (cinquenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de três anos ininterruptos.
(E) Dois anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) na última avaliação de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de um ano.
RESPOSTA.
(aocp) Segundo disciplina a Lei Complementar Municipal nº 2515/2012, a progressão ocorrerá mediante os critérios de antiguidade e merecimento, considerando ainda os seguintes critérios:
(A) Um ano de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de um ano.
(B) Três anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 50% (cinquenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de dois anos.
(C) Dois anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de dois anos.
(D) Cinco anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 50% (cinquenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de três anos ininterruptos.
(E) Dois anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) na última avaliação de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de um ano.
RESPOSTA.
QUESTÃO 21
(aocp) Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.
(A) Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros critérios, o atendimento a fins de interesse pessoal, autorizada, via de regra, a renúncia total ou parcial de competências.
(B) O processo administrativo não será, em nenhuma hipótese, impulsionado de ofício.
(C) No processo administrativo, vigora o critério de interpretação da norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, autorizada inclusive a aplicação irretroativa de nova interpretação sem restrições.
(D) É vedado ao administrado fazer-se assistir por advogado, salvo quando obrigatória à representação, por força de lei.
(E) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
RESPOSTA.
QUESTÃO 22
(aocp) Assinale a alternativa correta acerca da competência no processo administrativo, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1497/2003.
(A) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
(B) A decisão sobre pedidos formulados em processos administrativos e seus respectivos recursos pode ser objeto de delegação de competência.
(C) A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação de competência.
(D) O ato de delegação de competência é irrevogável.
(E) É vedada, em qualquer hipótese, a avocação de competência.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.
(A) Nos processos administrativos, serão observados, dentre outros critérios, o atendimento a fins de interesse pessoal, autorizada, via de regra, a renúncia total ou parcial de competências.
(B) O processo administrativo não será, em nenhuma hipótese, impulsionado de ofício.
(C) No processo administrativo, vigora o critério de interpretação da norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, autorizada inclusive a aplicação irretroativa de nova interpretação sem restrições.
(D) É vedado ao administrado fazer-se assistir por advogado, salvo quando obrigatória à representação, por força de lei.
(E) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
RESPOSTA.
QUESTÃO 22
(aocp) Assinale a alternativa correta acerca da competência no processo administrativo, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1497/2003.
(A) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
(B) A decisão sobre pedidos formulados em processos administrativos e seus respectivos recursos pode ser objeto de delegação de competência.
(C) A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação de competência.
(D) O ato de delegação de competência é irrevogável.
(E) É vedada, em qualquer hipótese, a avocação de competência.
RESPOSTA.
QUESTÃO 23
(aocp) Assinale a alternativa correta acerca das CLASSES dos segurados obrigatórios da previdência municipal, de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.
(A) CLASSE A: Os servidores públicos municipais inativos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal, que se aposentarem a partir de 1º de maio de 2000.
(B) CLASSE B: Os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, e demais beneficiários indicados em leis específicas federal e municipal.
(C) CLASSE C: Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal.
(D) CLASSE A: Os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, e demais beneficiários indicados em leis específicas federal e municipal.
(E) CLASSE B: Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa correta acerca das CLASSES dos segurados obrigatórios da previdência municipal, de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.
(A) CLASSE A: Os servidores públicos municipais inativos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal, que se aposentarem a partir de 1º de maio de 2000.
(B) CLASSE B: Os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, e demais beneficiários indicados em leis específicas federal e municipal.
(C) CLASSE C: Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal.
(D) CLASSE A: Os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, e demais beneficiários indicados em leis específicas federal e municipal.
(E) CLASSE B: Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações, nos termos da legislação municipal.
RESPOSTA.
QUESTÃO 24
(aocp) Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal nº 1012/2000, dentre outras hipóteses, perderá a qualidade de segurado o servidor que, não se encontrando em gozo de benefício,
(A) deixar de contribuir por mais de 2 meses consecutivos ou 6 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
(B) deixar de contribuir por mais de 3 meses consecutivos ou 6 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
(C) deixar de contribuir por mais de 3 meses consecutivos ou 4 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
(D) deixar de contribuir por mais de 2 meses consecutivos ou 4 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
(E) deixar de contribuir por mais de 4 meses consecutivos ou 5 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
RESPOSTA.
(aocp) Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal nº 1012/2000, dentre outras hipóteses, perderá a qualidade de segurado o servidor que, não se encontrando em gozo de benefício,
(A) deixar de contribuir por mais de 2 meses consecutivos ou 6 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
(B) deixar de contribuir por mais de 3 meses consecutivos ou 6 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
(C) deixar de contribuir por mais de 3 meses consecutivos ou 4 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
(D) deixar de contribuir por mais de 2 meses consecutivos ou 4 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
(E) deixar de contribuir por mais de 4 meses consecutivos ou 5 meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
RESPOSTA.
QUESTÃO 25
(aocp) Segundo disciplina a Lei Municipal Complementar nº 1012/2000, são beneficiários da previdência municipal, EXCETO
(A) cônjuge, companheiro ou companheira.
(B) os pais.
(C) o irmão de qualquer condição, inclusive emancipado menor de 18 anos.
(D) o irmão inválido maior de 21 anos.
(E) os filhos, de qualquer condição, inclusive adotivo, menores de 18 anos.
RESPOSTA.
(aocp) Segundo disciplina a Lei Municipal Complementar nº 1012/2000, são beneficiários da previdência municipal, EXCETO
(A) cônjuge, companheiro ou companheira.
(B) os pais.
(C) o irmão de qualquer condição, inclusive emancipado menor de 18 anos.
(D) o irmão inválido maior de 21 anos.
(E) os filhos, de qualquer condição, inclusive adotivo, menores de 18 anos.
RESPOSTA.
QUESTÃO 26
(aocp) De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 1012/2000, assinale a alternativa correta no que diz respeito à aposentadoria.
(A) Para concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais, deverão ser observados, dentre outros requisitos, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.
(B) A aposentadoria compulsória se dá aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
(C) A aposentadoria voluntária se dará, dentre outras condições, desde que cumprido tempo mínimo de 8 anos de efetivo exercício no serviço público municipal e 3 anos no cargo efetivo e na mesma carga horária em que se dará a aposentadoria.
(D) Será concedida aposentadoria especial para o servidor Guarda Civil Municipal que comprove, dentre outros requisitos, 30 anos de contribuição, contando com pelo menos 15 anos de efetivo exercício da carreira de guarda civil municipal, para ambos os sexos.
(E) Os proventos de aposentadoria e as pensões não poderão exceder, a qualquer título, a remuneração tomada como base para a concessão do benefício, sendo, no entanto, autorizado o acréscimo de vantagens de caráter transitório à respectiva remuneração.
RESPOSTA.
(aocp) De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 1012/2000, assinale a alternativa correta no que diz respeito à aposentadoria.
(A) Para concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais, deverão ser observados, dentre outros requisitos, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.
(B) A aposentadoria compulsória se dá aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
(C) A aposentadoria voluntária se dará, dentre outras condições, desde que cumprido tempo mínimo de 8 anos de efetivo exercício no serviço público municipal e 3 anos no cargo efetivo e na mesma carga horária em que se dará a aposentadoria.
(D) Será concedida aposentadoria especial para o servidor Guarda Civil Municipal que comprove, dentre outros requisitos, 30 anos de contribuição, contando com pelo menos 15 anos de efetivo exercício da carreira de guarda civil municipal, para ambos os sexos.
(E) Os proventos de aposentadoria e as pensões não poderão exceder, a qualquer título, a remuneração tomada como base para a concessão do benefício, sendo, no entanto, autorizado o acréscimo de vantagens de caráter transitório à respectiva remuneração.
RESPOSTA.
QUESTÃO 27
(aocp) Assinale a alternativa correta acerca dos planos (financeiro e previdenciário) instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 2836/2017.
(A) O Plano Financeiro será estruturado em regime financeiro de repartição composta e com a adição de novos segurados, com o propósito de acumulação de recursos.
(B) Ocorrendo insuficiência financeira do Plano Financeiro, a responsabilidade pela complementação do custeio será dos órgãos empregadores da administração direta e indireta, devendo os recursos ser repassados ao IPM em até 3 dias úteis que antecedem a realização do pagamento da folha de benefícios.
(C) O Plano Previdenciário será estruturado sem a finalidade de acumulação de recurso.
(D) Em caso de insuficiência financeira entre a receita e a despesa dos segurados do Plano Financeiro, a diferença será integralmente paga pelos empregados da administração direta e indireta do Município.
(E) O Plano Previdenciário será destinado apenas aos servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas admitidos no serviço público municipal até 30 de dezembro de 2011.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa correta acerca dos planos (financeiro e previdenciário) instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 2836/2017.
(A) O Plano Financeiro será estruturado em regime financeiro de repartição composta e com a adição de novos segurados, com o propósito de acumulação de recursos.
(B) Ocorrendo insuficiência financeira do Plano Financeiro, a responsabilidade pela complementação do custeio será dos órgãos empregadores da administração direta e indireta, devendo os recursos ser repassados ao IPM em até 3 dias úteis que antecedem a realização do pagamento da folha de benefícios.
(C) O Plano Previdenciário será estruturado sem a finalidade de acumulação de recurso.
(D) Em caso de insuficiência financeira entre a receita e a despesa dos segurados do Plano Financeiro, a diferença será integralmente paga pelos empregados da administração direta e indireta do Município.
(E) O Plano Previdenciário será destinado apenas aos servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas admitidos no serviço público municipal até 30 de dezembro de 2011.
RESPOSTA.
QUESTÃO 28
(aocp) Acerca das funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Protocolo e Expediente controlar e fiscalizar o cadastramento e recadastramento de aposentados e pensionistas.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental elaborar certidões e declarações diversas.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos acompanhar junto ao Tribunal de Contas as homologações de benefícios.
(A) V – F – V.
(B) V – V – F.
(C) F – F – F.
(D) V – V – V.
(E) V – F – F.
RESPOSTA.
(aocp) Acerca das funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Protocolo e Expediente controlar e fiscalizar o cadastramento e recadastramento de aposentados e pensionistas.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental elaborar certidões e declarações diversas.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos acompanhar junto ao Tribunal de Contas as homologações de benefícios.
(A) V – F – V.
(B) V – V – F.
(C) F – F – F.
(D) V – V – V.
(E) V – F – F.
RESPOSTA.
QUESTÃO 29
(aocp) Considerando as funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, assinale a alternativa correta no que diz respeito às suas atribuições.
(A) É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental separar os prontuários médicos.
(B) É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos acompanhar o recebimento, a codificação, a organização e o arquivo em pastas funcionais de aposentados e pensionistas.
(C) É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos controlar os afastamentos e documentos do segurado.
(D) É atribuição do Encarregado da Seção de Perícia Médica acompanhar o recebimento, a codificação, a organização e o arquivo em pastas funcionais de aposentados e pensionistas
(E) É atribuição do Encarregado da Seção de Perícia Médica controlar os lançamentos de licença maternidade (convencional e por adoção), licença para tratamento de saúde e licença por acidente de trabalho.
RESPOSTA.
(aocp) Considerando as funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, assinale a alternativa correta no que diz respeito às suas atribuições.
(A) É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental separar os prontuários médicos.
(B) É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos acompanhar o recebimento, a codificação, a organização e o arquivo em pastas funcionais de aposentados e pensionistas.
(C) É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos controlar os afastamentos e documentos do segurado.
(D) É atribuição do Encarregado da Seção de Perícia Médica acompanhar o recebimento, a codificação, a organização e o arquivo em pastas funcionais de aposentados e pensionistas
(E) É atribuição do Encarregado da Seção de Perícia Médica controlar os lançamentos de licença maternidade (convencional e por adoção), licença para tratamento de saúde e licença por acidente de trabalho.
RESPOSTA.
QUESTÃO 30
(aocp) De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1497/2003, que trata dos processos administrativos no âmbito do Município de Ribeirão Preto, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo dos outros previstos em ato normativo, EXCETO
(A) expor os fatos conforme a verdade.
(B) proceder com lealdade, urbanidade e boafé.
(C) constituir advogado tão logo compareça perante o processo administrativo.
(D) não agir de modo temerário.
(E) prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
RESPOSTA.
(aocp) De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1497/2003, que trata dos processos administrativos no âmbito do Município de Ribeirão Preto, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo dos outros previstos em ato normativo, EXCETO
(A) expor os fatos conforme a verdade.
(B) proceder com lealdade, urbanidade e boafé.
(C) constituir advogado tão logo compareça perante o processo administrativo.
(D) não agir de modo temerário.
(E) prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
RESPOSTA.
Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Constitucional
QUESTÃO 31
(aocp) Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
(A) Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.
(B) No tocante aos bens das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas, seus bens gozam de todas as garantias conferidas aos bens públicos.
(C) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, contanto que sejam de uso especial.
(D) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
(E) Incluem-se entre os bens dos Estadosmembros, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica.
RESPOSTA.
QUESTÃO 32
(aocp) Tendo em vista a legislação, a doutrina e a jurisprudência de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
(A) O poder de polícia do Estado, as cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos e a definição de privilégios tributários para as pessoas jurídicas de direito público são prerrogativas conferidas à Administração Pública em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público.
(B) Consoante a doutrina, são exceções constitucionais ao princípio da legalidade a edição de medidas provisórias e as situações de estado de defesa e estado de sítio.
(C) Consubstanciam-se em bens de uso comum do povo os bens que a Administração Pública mantém para o uso normal da população, de uso livre ou gratuito, sendo vedada a cobrança de taxas pelo seu uso.
(D) São características dos bens públicos a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a onerabilidade.
(E) A conveniência e a oportunidade são consideradas elementos nucleares do poder vinculado.
RESPOSTA.
(aocp) Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
(A) Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.
(B) No tocante aos bens das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas, seus bens gozam de todas as garantias conferidas aos bens públicos.
(C) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, contanto que sejam de uso especial.
(D) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
(E) Incluem-se entre os bens dos Estadosmembros, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica.
RESPOSTA.
QUESTÃO 32
(aocp) Tendo em vista a legislação, a doutrina e a jurisprudência de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
(A) O poder de polícia do Estado, as cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos e a definição de privilégios tributários para as pessoas jurídicas de direito público são prerrogativas conferidas à Administração Pública em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público.
(B) Consoante a doutrina, são exceções constitucionais ao princípio da legalidade a edição de medidas provisórias e as situações de estado de defesa e estado de sítio.
(C) Consubstanciam-se em bens de uso comum do povo os bens que a Administração Pública mantém para o uso normal da população, de uso livre ou gratuito, sendo vedada a cobrança de taxas pelo seu uso.
(D) São características dos bens públicos a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a onerabilidade.
(E) A conveniência e a oportunidade são consideradas elementos nucleares do poder vinculado.
RESPOSTA.
QUESTÃO 33
(aocp) A respeito dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
(A) A teoria do órgão, também denominada teoria da imputação volitiva, traduz o princípio da eficiência.
(B) A Administração Pública não pode levar a termo interpretação extensiva ou restritiva de direitos quando a lei assim não o dispuser de forma expressa, vez que está submissa ao princípio da legalidade.
(C) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter exclusivamente educativo, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
(D) A vedação à prática do nepotismo, que possui como um de seus fundamentos o princípio da moralidade, abrange também os servidores de provimento efetivo.
(E) A prerrogativa que a Administração Pública possui de rever seus próprios atos decorre do princípio da tutela.
RESPOSTA.
(aocp) A respeito dos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
(A) A teoria do órgão, também denominada teoria da imputação volitiva, traduz o princípio da eficiência.
(B) A Administração Pública não pode levar a termo interpretação extensiva ou restritiva de direitos quando a lei assim não o dispuser de forma expressa, vez que está submissa ao princípio da legalidade.
(C) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter exclusivamente educativo, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
(D) A vedação à prática do nepotismo, que possui como um de seus fundamentos o princípio da moralidade, abrange também os servidores de provimento efetivo.
(E) A prerrogativa que a Administração Pública possui de rever seus próprios atos decorre do princípio da tutela.
RESPOSTA.
QUESTÃO 34
(aocp) Assinale a alternativa correta referente à organização da Administração Pública.
(A) Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle são princípios inerentes à organização administrativa.
(B) A descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
(C) A delegação consiste na transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.
(D) A criação e a extinção de órgãos públicos devem ser feitas por intermédio de lei, se admitindo, excepcionalmente, a sua extinção por meio de decreto regulamentar.
(E) As associações públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Indireta.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa correta referente à organização da Administração Pública.
(A) Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle são princípios inerentes à organização administrativa.
(B) A descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
(C) A delegação consiste na transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.
(D) A criação e a extinção de órgãos públicos devem ser feitas por intermédio de lei, se admitindo, excepcionalmente, a sua extinção por meio de decreto regulamentar.
(E) As associações públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Indireta.
RESPOSTA.
QUESTÃO 35
(aocp) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à resolução do Congresso Nacional, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
II. Agências Executivas são empresas públicas ou sociedades de economia mista que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sempre ineficientes, celebram contrato de programa com o Ministério supervisor.
III. O sistema francês é aquele que proíbe o conhecimento, pelo Poder Judiciário, de atos ilícitos praticados pela Administração Pública, ficando esses atos sujeitos à chamada jurisdição especial do contencioso administrativo, formada por tribunais de natureza administrativa.
IV. O ordenamento jurídico brasileiro adotou, desde a instauração da República, o sistema inglês, no qual todos os litígios podem ser resolvidos pelo judiciário, ao qual é atribuída a função de dizer, com formação de coisa julgada, o direito aplicável à espécie.
(A) Apenas I e II.
(B) Apenas I e III.
(C) Apenas III e IV.
(D) Apenas I, II e IV.
(E) Apenas II, III e IV.
RESPOSTA.
(aocp) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à resolução do Congresso Nacional, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
II. Agências Executivas são empresas públicas ou sociedades de economia mista que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sempre ineficientes, celebram contrato de programa com o Ministério supervisor.
III. O sistema francês é aquele que proíbe o conhecimento, pelo Poder Judiciário, de atos ilícitos praticados pela Administração Pública, ficando esses atos sujeitos à chamada jurisdição especial do contencioso administrativo, formada por tribunais de natureza administrativa.
IV. O ordenamento jurídico brasileiro adotou, desde a instauração da República, o sistema inglês, no qual todos os litígios podem ser resolvidos pelo judiciário, ao qual é atribuída a função de dizer, com formação de coisa julgada, o direito aplicável à espécie.
(A) Apenas I e II.
(B) Apenas I e III.
(C) Apenas III e IV.
(D) Apenas I, II e IV.
(E) Apenas II, III e IV.
RESPOSTA.
QUESTÃO 36
(aocp) Referente ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
(A) Ainda que na gestão sucessora sejam tomadas todas as medidas cabíveis, pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior, tendo em vista o princípio da impessoalidade do serviço público.
(B) As fundações públicas regidas pelo direito público são entidades pertencentes à administração direta e que se submetem ao regime integralmente público, valendo-se de todas as prerrogativas da Administração Pública.
(C) É da natureza da empresa pública ter capital misto, parte público e parte privado, devendo a maioria do capital votante estar concentrada nas mãos do poder público.
(D) Considerando a atuação do Poder Público com supremacia em face do particular contratado, pode-se indicar a verticalidade como característica inerente aos contratos administrativos.
(E) Destaca-se, dentre outras características, que todo contrato administrativo é de adesão, real, comutativo e aleatório.
RESPOSTA.
(aocp) Referente ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
(A) Ainda que na gestão sucessora sejam tomadas todas as medidas cabíveis, pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior, tendo em vista o princípio da impessoalidade do serviço público.
(B) As fundações públicas regidas pelo direito público são entidades pertencentes à administração direta e que se submetem ao regime integralmente público, valendo-se de todas as prerrogativas da Administração Pública.
(C) É da natureza da empresa pública ter capital misto, parte público e parte privado, devendo a maioria do capital votante estar concentrada nas mãos do poder público.
(D) Considerando a atuação do Poder Público com supremacia em face do particular contratado, pode-se indicar a verticalidade como característica inerente aos contratos administrativos.
(E) Destaca-se, dentre outras características, que todo contrato administrativo é de adesão, real, comutativo e aleatório.
RESPOSTA.
QUESTÃO 37
(aocp) Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.
(A) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade tomada de preço, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
(B) Reputa-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
(C) É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, ainda que não precedido de notificação.
(D) O corte no fornecimento de energia elétrica somente pode recair sobre o imóvel que originou o débito, e não sobre outra unidade de consumo do usuário inadimplente.
(E) No caso de consórcio, é vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
RESPOSTA.
(aocp) Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.
(A) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade tomada de preço, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
(B) Reputa-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
(C) É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, ainda que não precedido de notificação.
(D) O corte no fornecimento de energia elétrica somente pode recair sobre o imóvel que originou o débito, e não sobre outra unidade de consumo do usuário inadimplente.
(E) No caso de consórcio, é vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
RESPOSTA.
QUESTÃO 38
(aocp) No tocante aos poderes administrativos e ao uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.
(A) O desvio de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua competência.
(B) Cabe ao Poder Judiciário, no uso de sua função típica, analisar os atos administrativos da autoridade pública no que tange aos aspectos da legalidade e do mérito administrativo.
(C) Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, ainda quando implique em aumento de despesa.
(D) Discricionariedade, autoexecutoriedade, coercibilidade e competência são atributos do poder de polícia.
(E) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, dentre outras hipóteses, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
RESPOSTA.
(aocp) No tocante aos poderes administrativos e ao uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.
(A) O desvio de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua competência.
(B) Cabe ao Poder Judiciário, no uso de sua função típica, analisar os atos administrativos da autoridade pública no que tange aos aspectos da legalidade e do mérito administrativo.
(C) Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, ainda quando implique em aumento de despesa.
(D) Discricionariedade, autoexecutoriedade, coercibilidade e competência são atributos do poder de polícia.
(E) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, dentre outras hipóteses, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
RESPOSTA.
QUESTÃO 39
(aocp) De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sua jurisprudência e doutrina, assinale a alternativa correta.
(A) Reputa-se agente público, para os efeitos de improbidade administrativa, todo aquele que exerça cargo, emprego ou função na Administração Pública, exceto se transitoriamente ou sem remuneração.
(B) As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis exclusivamente àquele que, mesmo não sendo agente público, concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, desde que de forma direta.
(C) O magistrado não está obrigado a aplicar cumulativamente todas as penas previstas pela Lei de Improbidade, podendo, mediante adequada fundamentação, fixá-las e dosálas segundo a natureza, a gravidade e as consequências da infração.
(D) Se, no caso concreto, há apenas indícios de improbidade administrativa, as instâncias ordinárias não podem decretar a quebra do sigilo bancário.
(E) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de multa.
RESPOSTA.
(aocp) De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sua jurisprudência e doutrina, assinale a alternativa correta.
(A) Reputa-se agente público, para os efeitos de improbidade administrativa, todo aquele que exerça cargo, emprego ou função na Administração Pública, exceto se transitoriamente ou sem remuneração.
(B) As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis exclusivamente àquele que, mesmo não sendo agente público, concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, desde que de forma direta.
(C) O magistrado não está obrigado a aplicar cumulativamente todas as penas previstas pela Lei de Improbidade, podendo, mediante adequada fundamentação, fixá-las e dosálas segundo a natureza, a gravidade e as consequências da infração.
(D) Se, no caso concreto, há apenas indícios de improbidade administrativa, as instâncias ordinárias não podem decretar a quebra do sigilo bancário.
(E) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de multa.
RESPOSTA.
QUESTÃO 40
(aocp) Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
(A) Frustrar a licitude de concurso público.
(B) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
(C) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
(D) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
(E) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
RESPOSTA.
(aocp) Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
(A) Frustrar a licitude de concurso público.
(B) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
(C) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
(D) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
(E) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
RESPOSTA.
QUESTÃO 41
(aocp) Consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO
(A) concessão de asilo político.
(B) autodeterminação dos povos.
(C) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
(D) não-intervenção.
(E) soberania nacional.
RESPOSTA.
QUESTÃO 42
(aocp) Em concordância com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, é direito do trabalhador urbano e rural
(A) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que haja negociação coletiva em sentido diverso.
(B) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
(C) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
(D) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
(E) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer somente com dolo.
RESPOSTA.
(aocp) Consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO
(A) concessão de asilo político.
(B) autodeterminação dos povos.
(C) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
(D) não-intervenção.
(E) soberania nacional.
RESPOSTA.
QUESTÃO 42
(aocp) Em concordância com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, é direito do trabalhador urbano e rural
(A) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que haja negociação coletiva em sentido diverso.
(B) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
(C) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
(D) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
(E) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer somente com dolo.
RESPOSTA.
QUESTÃO 43
(aocp) A respeito das disposições constitucionais sobre a previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
(B) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
(C) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
(D) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
(E) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
RESPOSTA.
(aocp) A respeito das disposições constitucionais sobre a previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
(B) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
(C) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
(D) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
(E) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
RESPOSTA.
QUESTÃO 44
(aocp) Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
(A) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
(B) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
(C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
(D) Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse, ao Poder Legislativo, até o dia dez de cada mês.
(E) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a respectiva legislação municipal sobre o assunto.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
(A) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
(B) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
(C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
(D) Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse, ao Poder Legislativo, até o dia dez de cada mês.
(E) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a respectiva legislação municipal sobre o assunto.
RESPOSTA.
QUESTÃO 45
(aocp) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Constituição Federal de 1988.
I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
II. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua adequada reintegração em outro cargo.
IV. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
(A) Apenas I e II.
(B) Apenas III e IV.
(C) Apenas I, III e IV.
(D) Apenas I, II e III.
(E) Apenas II, III e IV.
RESPOSTA.
(aocp) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Constituição Federal de 1988.
I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
II. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua adequada reintegração em outro cargo.
IV. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
(A) Apenas I e II.
(B) Apenas III e IV.
(C) Apenas I, III e IV.
(D) Apenas I, II e III.
(E) Apenas II, III e IV.
RESPOSTA.
QUESTÃO 46
(aocp) Assinale a alternativa INCORRETA no tocante à Constituição Federal de 1988.
(A) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
(B) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
(D) Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
(E) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa INCORRETA no tocante à Constituição Federal de 1988.
(A) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
(B) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
(D) Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
(E) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
RESPOSTA.
QUESTÃO 47
(aocp) Conforme as definições apresentadas pela Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. RPPS em extinção.
2. RPPS extinto.
3. Equilíbrio financeiro.
4. Equilíbrio atuarial.
( ) O RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
( ) O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
( ) A garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
( ) A garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.
(A) 1 – 2 – 3 – 4.
(B) 1 – 2 – 4 – 3.
(C) 2 – 1 – 3 – 4.
(D) 2 – 1 – 4 – 3.
(E) 3 – 1 – 2 – 4.
RESPOSTA.
(aocp) Conforme as definições apresentadas pela Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. RPPS em extinção.
2. RPPS extinto.
3. Equilíbrio financeiro.
4. Equilíbrio atuarial.
( ) O RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
( ) O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
( ) A garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
( ) A garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.
(A) 1 – 2 – 3 – 4.
(B) 1 – 2 – 4 – 3.
(C) 2 – 1 – 3 – 4.
(D) 2 – 1 – 4 – 3.
(E) 3 – 1 – 2 – 4.
RESPOSTA.
QUESTÃO 48
(aocp) Assinale a alternativa correta de acordo com a Orientação Normativa nº 02/2009 MPS.
(A) Quando os benefícios de aposentadoria e pensão estiverem previstos em leis distintas, considerar-se-á instituído o RPPS na data da vigência da lei mais antiga que estabeleça a concessão de um desses benefícios.
(B) O RPPS abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o servidor inativo e seus dependentes.
(C) A lei instituidora do RPPS poderá prever que a sua entrada em vigor dar-se-á depois de decorridos cento e oitenta dias da data da sua publicação, intervalo de tempo necessário para a cobrança das contribuições dos segurados, mantendo-se, nesse período, a filiação dos servidores e o recolhimento das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social.
(D) Os servidores titulares de cargo efetivo do ente federativo que não tenha editado lei instituidora de RPPS são vinculados ao RGPS, desde que aceitem expressamente tal medida.
(E) É permitida a existência de mais de um RPPS para servidor público titular de cargo efetivo por ente federativo, desde que devidamente instituído por lei específica.
RESPOSTA.
(aocp) Assinale a alternativa correta de acordo com a Orientação Normativa nº 02/2009 MPS.
(A) Quando os benefícios de aposentadoria e pensão estiverem previstos em leis distintas, considerar-se-á instituído o RPPS na data da vigência da lei mais antiga que estabeleça a concessão de um desses benefícios.
(B) O RPPS abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o servidor inativo e seus dependentes.
(C) A lei instituidora do RPPS poderá prever que a sua entrada em vigor dar-se-á depois de decorridos cento e oitenta dias da data da sua publicação, intervalo de tempo necessário para a cobrança das contribuições dos segurados, mantendo-se, nesse período, a filiação dos servidores e o recolhimento das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social.
(D) Os servidores titulares de cargo efetivo do ente federativo que não tenha editado lei instituidora de RPPS são vinculados ao RGPS, desde que aceitem expressamente tal medida.
(E) É permitida a existência de mais de um RPPS para servidor público titular de cargo efetivo por ente federativo, desde que devidamente instituído por lei específica.
RESPOSTA.
QUESTÃO 49
(aocp) Acerca da Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.
(A) Na contagem do tempo no cargo efetivo e do tempo de carreira para verificação dos requisitos de concessão de aposentadoria, deverão ser observadas as alterações de denominação efetuadas na legislação aplicável ao servidor, exceto no caso de reclassificação ou reestruturação de cargos e carreiras.
(B) É permitido o cômputo de tempo de contribuição fictício para o cálculo de benefício previdenciário.
(C) O servidor inativo para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria deverá renunciar aos proventos dessa.
(D) Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado, pela Unidade Gestora, ao Tribunal de Justiça para homologação.
(E) Em caso de cessão de servidor ou de afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio, ainda que haja disposição expressa em sentido contrário no termo, ato, ou outro documento de cessão ou afastamento do segurado.
RESPOSTA.
(aocp) Acerca da Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.
(A) Na contagem do tempo no cargo efetivo e do tempo de carreira para verificação dos requisitos de concessão de aposentadoria, deverão ser observadas as alterações de denominação efetuadas na legislação aplicável ao servidor, exceto no caso de reclassificação ou reestruturação de cargos e carreiras.
(B) É permitido o cômputo de tempo de contribuição fictício para o cálculo de benefício previdenciário.
(C) O servidor inativo para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria deverá renunciar aos proventos dessa.
(D) Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado, pela Unidade Gestora, ao Tribunal de Justiça para homologação.
(E) Em caso de cessão de servidor ou de afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio, ainda que haja disposição expressa em sentido contrário no termo, ato, ou outro documento de cessão ou afastamento do segurado.
RESPOSTA.
QUESTÃO 50
(aocp) Tendo em consideração a Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.
(A) O aposentado que voltar a exercer qualquer atividade laboral terá a aposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno, salvo em caso de exercício de cargo eletivo.
(B) É vedado o pagamento de benefícios previdenciários mediante convênio, consórcio ou outra forma de associação entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios, após 10 (dez) de janeiro de 1988.
(C) Ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, devidamente credenciado, deverá ser dado livre acesso à unidade gestora do RPPS, podendo examinar livros, bases de dados, documentos e registros contábeis e praticar os atos necessários à consecução da auditoria, vedada a apreensão e guarda de livros e documentos.
(D) É vedada a utilização dos recursos previdenciários para custear ações de assistência social, saúde e para concessão de verbas indenizatórias ainda que por acidente em serviço.
(E) O ente federativo atenderá, no prazo e na forma estipulados, à solicitação de documentos ou informações sobre o RPPS dos seus servidores, pelo MPS, em auditoria direta, ou pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil devidamente credenciado, em auditoria indireta.
RESPOSTA.
(aocp) Tendo em consideração a Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.
(A) O aposentado que voltar a exercer qualquer atividade laboral terá a aposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno, salvo em caso de exercício de cargo eletivo.
(B) É vedado o pagamento de benefícios previdenciários mediante convênio, consórcio ou outra forma de associação entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios, após 10 (dez) de janeiro de 1988.
(C) Ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, devidamente credenciado, deverá ser dado livre acesso à unidade gestora do RPPS, podendo examinar livros, bases de dados, documentos e registros contábeis e praticar os atos necessários à consecução da auditoria, vedada a apreensão e guarda de livros e documentos.
(D) É vedada a utilização dos recursos previdenciários para custear ações de assistência social, saúde e para concessão de verbas indenizatórias ainda que por acidente em serviço.
(E) O ente federativo atenderá, no prazo e na forma estipulados, à solicitação de documentos ou informações sobre o RPPS dos seus servidores, pelo MPS, em auditoria direta, ou pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil devidamente credenciado, em auditoria indireta.
RESPOSTA.
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